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17/03/2010 21:49
ATENÇÃO, APOSENTADOS!!!
PEC 555/06 -Presidente em exercício recebe entidades
e garante apoio à instalação da Comissão Especial –
Fonte: Sindifisco Nacional
O presidente da República em exercício, José de Alencar, recebeu na tarde de terça-feira (16/3) membros de entidades sindicais e associativas para discutir a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. A proposta dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. O Sindifisco Nacional foi representado pelo presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Geraldo Secundino.
Representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e da Anffa Sindical (Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários) também participaram da reunião.
Durante o encontro, o presidente em exercício pediu esclarecimentos sobre a demanda das entidades sobre a PEC. Os sindicalistas apresentaram a José de Alencar a situação da PEC e explicaram a urgência da instalação da Comissão Especial que vai tratar do tema na Câmara dos Deputados.
O presidente em exercício quis saber, então, do trabalho já realizado pelas entidades para viabilizar a instalação da Comissão Especial. Os representantes explicaram que todos os líderes partidários já tinham sido procurados e que as entidades estão agora colhendo assinaturas desses parlamentares para a formalização de um documento requisitando o andamento dos trâmites necessários para a apreciação da matéria. A mesma ação foi feita no ano passado, mas, em função da mudança nas lideranças com o início de 2010, a atividade está sendo repetida.
Após os esclarecimentos, José de Alencar telefonou, de imediato, para presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), para saber qual a situação da PEC 555/06 e quais as perspectivas relativas ao trâmite da proposta. Temer informou ao presidente da República em exercício que a Comissão Especial deverá ser instalada nos próximos 20 dias. Com o posicionamento do presidente da Câmara, o presidente em exercício repassou a informação aos representantes sindicais e encerrou a reunião, reconhecendo a legitimidade das reivindicações das entidades e desejando sucesso aos pleitos dos sindicalistas.
Intermediação – A reunião com o presidente da República em exercício, José de Alencar, foi intermediada pelo deputado federal Cleber Verde (MA), líder do PRB na Câmara dos Deputados. O parlamentar se comprometeu a viabilizar uma audiência das entidades com José Alencar em encontro no dia 5 de março. “A intermediação do deputado Cleber Verde foi essencial para que esse encontro acontecesse e fosse tão bem-sucedido quanto foi”, afirma o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Geraldo Secundino. Fonte: Boletim SINDIFISCO NACIONAL 17.03.2010
Ofício do Mosap endereçado ao presidente em exercício:
Ao
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA,
Digníssimo Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência,
Brasília – DF.
Senhor Vice-Presidente,
O Instituto MOSAP – Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, entidade fundada em 21/03/1992 que congrega entidades de classes representativas dos servidores públicos aposentados, pensionistas e ativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, integrantes dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários, composta por cerca de 700 entidades do serviço Público Brasileiro, tem a honra de dirigir-se a Vossa excelência para expor, e, ao final, solicitar o que segue:
Senhor Vice-Presidente, o argumento para a aprovação da cobrança da contribuição previdenciária, por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência em 2003, era o Déficit da Previdência, que nunca existiu da forma propagada. Em 26/01/2007, o Presidente Lula, afirmou que o falado déficit era decorrência das aposentadorias rurais, por decisão da Constituição Cidadã de 1988, que, dada a sua natureza de despesa assistencial, e não previdenciária, deve, portanto, ser encargo do Tesouro Nacional.
Em 20 de janeiro de 2010, a Folha de São Paulo traz afirmação da área especifica do Ministro da Previdência, afirmando que “o pagamento de benefícios a trabalhadores rurais foi responsável por 93,7% de todo o déficit registrado em 2009”, comprovando assim acerto da afirmação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De mais a mais a arrecadação obtida com as contribuições previdenciárias dos servidores inativos e pensionistas da União, desde maio de 2004 até dezembro de 2009, (incluso o 13º salário) foi de 7,464 bilhões de reais, ou seja, hum bilhão de reais, por ano, em média, insignificante para quem quer resolver essa questão do Déficit que não existe.
Algumas Administrações Publicas, como no Estados do Paraná e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Governo César Maia não descontam a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, não quebraram. Pelo contrário fizeram uma distribuição de renda deixando aqueles valores na economia de seus Entes Federativos.
De mais a mais, os Estados que pressionaram o Governo Federal para instituir a referida cobrança para aposentados e pensionistas, no Supremo Tribunal Federal tiveram uma derrota, por ocasião dos julgamentos das Adins da CONAMP e ANPR, quando determinou que a incidência somente se dará, a partir do teto do Regime Geral e não a partir de 50% do teto, como aprovado no Congresso Nacional.
Por todos estes motivos é que o Instituto MOSAP, atendendo o clamor de centenas de milhares de aposentados e pensionistas, muitos e muitos destes com grande necessidade de dispêndio de recursos para compra de remédios para si e para seus dependentes, bem como de prover, até mesmo, despesas com educação e saúde de filhos e netos, muitos desempregados, vem solicitar a Vossa Excelência uma sinalização positiva, desse Poder Executivo, ao Líder do Governo na Câmara Federal, para que possa ser viabilizada a instalação da Comissão Especial da PEC número 555/2006 — que trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, mediante a revogação do artigo 4° da Emenda Constitucional de número 41/2003.
Vossa Excelência, como Político e sensível às causas sociais, com certeza e convicção, acolherá mais esse pedido, por questão de justiça.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência, os protestos da mais alta consideração e apreço.
Respeitosamente,
Edison Guilherme Haubert,
Presidente do Instituto MOSAP.
((E-mail encaminhado por ANA MARIA SAMPAIO, do Núcleo de Aposentados do SINDICAL/DF)
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08/03/2010 01:13
GRATIFICAÇÕES 
Aposentado do Estado pode ter até 7 gratificações
03/08/2009
por Camila Souza do Agora
Os servidores aposentados do Estado podem conseguir na Justiça o direito de receber as gratificações pagas apenas aos funcionários ativos.
Isso porque, para sete tipos de bonificações, criadas entre junho de 2000 e outubro de 2005, há o entendimento judicial de que elas seriam uma espécie de aumento para os servidores, e, por isso, os aposentados também teriam o direito de receber. Hoje, o Estado tem 477 mil aposentados e pensionistas.
Podem pedir a incorporação das gratificações os servidores das polícias Civil e Militar, da Educação, da Saúde, entre outros. Algumas, segundo o Estado, já foram incorporadas. Mas é preciso pedir o pagamento dos atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos).
“No caso de algumas gratificações, há tantas ações para que elas sejam incorporadas ao benefício que já existem instruções normativas favoráveis”, diz o advogado Fábio Ribeiro Credidio, do escritório Ribeiro, Credidio e Yano.
Esse é o caso da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), que é paga apenas aos funcionários da ativa da rede estadual de Educação e representa um acréscimo de 15% no salário.
Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito de os aposentados receberem essa gratificação. “A Justiça entende que o aposentado tem um bom argumento”, afirma o advogado Leandro Tamborda G. Marques, do escritório Dabul & Reis Lobo. Nesse caso, o CPP (Centro do Professorado Paulista) tem 400 ações na Justiça, que somam 12 mil servidores, e a Apeoesp tem cerca de 500 ações, representando 15 mil pessoas.
As regras
Para conseguir a incorporação e receber os atrasados, é preciso ir à Justiça. Além disso, é preciso que o aposentado se enquadre em algumas regras.
Os aposentados após 2003 devem preencher os seguintes requisitos para obter a incorporação da gratificação: ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, ter 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se aposentou.
Isso porque, em dezembro de 2003, uma emenda constitucional acabou com a igualdade salarial entre servidores da ativa e aposentados. Porém, aqueles que ingressaram no serviço público antes dessa data e se aposentaram depois continuam tendo direito à paridade.
Fonte: Jornal Agora - 7-3-2010
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05/03/2010 10:49
PRESTAÇÃO DE CONTAS E ELEIÇÃO DA ASPAL
CONVOCAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Convocamos, nos termos estatutários, os associados da ASPAL - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se dia 12 de março de 2010, quinta-feira, às 10h30, em primeira convocação, com a maioria absoluta de associados, ou, em segunda convocação, às 11 horas, com qualquer número de associados, no Plenário Tiradentes do Palácio 9 de Julho, sito à Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - 1º andar, Parque do Ibirapuera, Capital, com a finalidade de apreciar a seguinte Pauta: 1 - Eleição da Mesa Diretora da Assembléia Geral; 2 - Leitura e Votação da Assembléia Geral anterior; 3 - Prestação de Contas da Diretoria, referente ao Exercício de 2009, com apreciação
do relatório do Conselho Fiscal; 4 - Assuntos gerais. São Paulo, 22 de fevereiro de 2010 -
NÉLIO MAZZUTTI - PRESIDENTE
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CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ELEITORAL DA ASPAL
A Comissão Eleitoral, constituída nos termos estatutários, convoca os associados da ASPAL - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para as eleições para a renovação da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da entidade, para o triênio 2010-2013, que se realizará dia 6 de maio de 2010, das 10 às 17 horas, no Espaço de Convivência , situado no Sub Solo do Palácio
9 de Julho. O registro das chapas concorrentes deverá ser feito por requerimento de inscrição de chapas completas, por escrito, e com assinatura de todos os concorrentes, na mesma folha ou declaração anexa, em duas vias, devendo ser apresentada na secretaria da ASPAL, a partir da data da convocação até às 18 horas do 30º dia anterior ao pleito. Os
sócios consignados em uma chapa não poderão integrar outra, ficando proibida, também, a acumulação de funções eletivas. O candidato ao cargo de Presidente da Diretoria Executiva será responsável pela Chapa e receberá o protocolo de inscrição. Será permitida a votação por procuração no limite máximo de uma procuração por associado. São Paulo,
1º de março de 2010. CÉLIA REGINA PALMA MARTINS - Presidente da Comissão Eleitoral
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27/02/2010 12:20
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2010
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA EGRÉGIA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O SINDALESP – Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entidade sindical de 1º grau do sistema confederativo e representativo da categoria profissional dos Servidores Públicos da ALESP e do TCESP, com abrangência e base territorial em todo o Estado e São Paulo, e as demais entidades Associativas a seguir relacionadas, que sob a coordenação do SINDALESP subscrevem a presente pauta: AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, - ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa de São Paulo, AATL – Associação dos Agentes Técnicos Legislativos, AATLP – Associação dos Assessores Técnicos Legislativos Procuradores, AAALALESP – Associação dos Agentes Auxiliares e Legislativos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Deste modo, os signatários vêm respeitosamente apresentar a Vossas Excelências, em face do disposto na Lei n.º 11.375, de 03 de abril de 2003, a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES aprovada na 1.ª Assembléia Geral da Campanha Salarial, realizada em 25 de fevereiro de 2010, a saber:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES / 2010
1- REAJUSTE SALARIAL
Recomposição salarial calculada com base na variação integral do INPC-IBGE no período compreendido entre 01 de março de 2009 até 28 de fevereiro de 2010, acrescido de aumento real de 7% (sete por cento) que deverá incidir sobre todas as parcelas constitutivas dos vencimentos e proventos - salário base, gratificações legislativa e de representação-, bem como sobre as Escalas de Classes e Vencimentos constantes da Resolução nº776/96 e suas alterações, dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas. O reajuste deverá vigorar a partir de 1º de março de 2010, data base da categoria, de acordo com a Lei n.º 11.375, de 03 de abril de 2003.
2- Reajuste do vale-refeição
Reajuste do vale-refeição para R$ 22,00. O atual valor de R$15,00 encontra-se defasado e é insuficiente para cobrir a despesa com a refeição diária do servidor.
3- REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O auxílio alimentação tem natureza diversa daquela que embasa o auxílio-refeição. O benefício foi instituído pela Lei Complementar n.º 1.011, artigo 2.º, de 15 de junho de 2007, para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares e estende-se aos servidores ativos, aposentados e afastados junto a ALESP. O valor atual de R$110,00 não é suficiente para o fim a que se destina o benefício, devendo ser reajustado para R$ 330,00, cuja verba orçamentária foi aprovada através da Emenda n.º 11.021, ao Orçamento de 2010 da ALESP. Na implantação deste beneficio, atribuiu-se um valor simbólico e assim permanece até hoje.
4- GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
Estabelecimento de critérios justos e objetivos para concessão desta gratificação aos servidores do QSAL, garantindo a universalização do benefício, a exemplo do que se propõe com a GAM – Gratificação por Atividade do Magistério-, incluída na proposta do Governador do Estado de SP (artigo publicado na Folha de SP, em 09/02/2010)
5- PLANO DE SAÚDE
Implantação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Assembléia Legislativa, instituído pela Resolução 858/08, através da modalidade de reembolso, em caráter indenizatório, cuja verba se encontra aprovada em orçamento de 2010, da ALESP, através da Emenda nº 11.021.
Inclusão dos inativos e aposentados como beneficiários, alterando-se o artigo 1º da Resolução 858/08, também contemplados na emenda citada.
6 - APERFEIÇOAMENTO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 776/96
Implementação da proposta de aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Carreiras (Resolução n° 776/96), de acordo com os estudos já feitos em conjunto com as entidades na Comissão Permanente de Negociação, priorizando-se os seguintes itens:
1 – revogação do artigo 62 da Resolução 776/96. (acesso)
2– realização de um concurso de Promoção Especial nos moldes do que foi realizado por força do artigo 13 das Disposições Transitórias da Resolução 776/96,
3 – aumento do percentual de promovidos de um nível para outro, nos termos do artigo 56 da Resolução 776/96, para 50% e estabelecimento de nota de corte em 70% de aproveitamento da prova para evolução funcional do servidor.
Os processos de promoção e progressão tiveram sua aplicabilidade prejudicada na medida em que a previsão de preenchimento de cargos por acesso necessitava de reserva de vagas e, por conseguinte, limitou-se as vagas para os demais processos.
7- CONCURSO PÚBLICO
Segundo dados publicados no D.O. da Alesp. existem 225 cargos vagos de provimento efetivo. O preenchimento de todas essas vagas trará o fortalecimento do Quadro Funcional Permanente, com reflexos positivos na maioria dos serviços prestados aos parlamentares e à população em geral.
A realização de concurso público para cerca de 60 vagas, conforme Edital do concurso em andamento, não suprirá as necessidades das várias unidades da ALESP. Portanto, é necessário que as 225 vagas existentes sejam preenchidas, utilizando-se da classificação do concurso em andamento, dentro de seu prazo de validade.
8- ABONO SALARIAL
As sobras orçamentárias apuradas no final do exercício de 2010 devem ser distribuídas aos servidores, preferencialmente em forma de abono, conforme vem ocorrendo nos anos anteriores.
9- AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
Implantação deste benefício para auxiliar os servidores na complementação de sua educação e de seus filhos, desde a pré-escola até o término do ensino universitário e programas de pós-graduação.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2010
Colocamo-nos, desde já, à inteira disposição de Vossas Excelências e, com vistas ao desfecho favorável da presente Campanha Salarial, renovamos protestos de consideração e apreço.
Rosely Teresinha Assis
Presidenta do Sindalesp
Rita A. B. A. Ferraro
Presidenta da AFALESP
Nélio Mazzutti
Presidente da ASPAL
Sérgio Costa
Presidente da AATLP
Solange Gibran
Presidenta da AATL
Isabel Cristina R.B. Godoy
Presidenta da AAALALESP
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23/02/2010 22:09
CAMPANHA SALARIAL 2010 
1ª ASSEMBLEIA GERAL DA CAMPANHA SALARIAL – 2010
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Próxima 5ª FEIRA
(25 DE FEVEREIRO)
AS 3 DA TARDE
AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA
1º Andar
ASPAL - AFALESP - AATLP - AAALALESP - AATL - SINDALESP
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